O atendimento presencial dos nossos serviços é feito exclusivamente por agendamento. Saiba mais sobre o atendimento nos Registos. Pode, também, fazer serviços online e evitar deslocações desnecessárias. Se precisar de ajuda ou de informações sobre serviços online ligue para o Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 ou o Centro de Contacto Empresas 300 003 980.

Pode ter nacionalidade portuguesa quem nascer em Portugal, tiver pais portugueses, casar com um português ou residir legalmente em Portugal há cinco anos.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos é o Departamento Ministerial auxiliar do Presidente da República que tem por missão propor a formulação, bem como conduzir, executar e avaliar as políticas de justiça e promoção, protecção e observância dos direitos humanos.

Extensão da Provedoria de Justiça no Funchal. Palácio de São Lourenço Av. Zarco 9001-902 Funchal. Tel.: (+351) 291744968 Faxe: (+351) 291744924 madeira@provedor-jus.pt Horário de atendimento ao público: das 9h às 12:30h e das 14h às 17h, 2.ª a 6.ª feira

Declarar o Beneficiário Efetivo (RCBE) é uma obrigação legal. Saiba como fazê-lo através do Guia do RCBE ou contactando a Linha Registo (+351) 211 950 500. Em alternativa pode fazê-lo presencialmente no Campus de Justiça de Lisboa ou no Espaço Empresa da Loja de Cidadão de Coimbra, mediante agendamento.Informamos que, atualmente, o atendimento para o RCBE nos balcões Empresa na …

Ministério da Mulher e Coordenação da Acção Social (MMAS) Endereço: Rua de Tchamba 86, Maputo Caixa postal: C.P. 516, Maputo Telefone: 258-21-490921, 497901/3 Fax: 258-21-492757 Website: www.mmas.gov.mz

A IES (Informação Empresarial Simplificada) permite, num único ato, o cumprimento de quatro obrigações legais para as empresas: a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, o registo da prestação de contas, a prestação de informação estatística ao INE, a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao

A Justiça está mais próxima de si. O Portal da Justiça junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local, mais próximo de si. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.

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Ministério da Indústria, Rua Cerqueira Lukoki, 25. Telefone: 222 33 47 00 / 222 33 70 70: Ministério da Justiça, Rua 17 de Setembro. Telefone: 222 33 03 27 / 222 33 99 14 / 222 33 93 41: Ministério da Juventude e Desportos, Avenida Comandante Gika. Telefone: 222 32 11 17 – 8 – 9 / 222 32 35 61 / 222 32 20 90: Ministério da Saúde, Rua

Extensão da Provedoria de Justiça no Funchal. Palácio de São Lourenço Av. Zarco 9001-902 Funchal. Tel.: (+351) 291744968 Faxe: (+351) 291744924 madeira@provedor-jus.pt Horário de atendimento ao público: das 9h às 12:30h e das 14h às 17h, 2.ª a 6.ª feira