Aguardo há mais de um mês (desde 26 de Março) esclarecimentos sobre a situação abaixo apresentada pela área competente (Direcção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários - Divisão de Gestão de Sistemas). Formulei o meu pedido por mail e pelo e-balcão. Após diversas tentativas sem sucesso, remeto a minha queixa por esta via: "Verifico que os imóveis da lista de bens
__ Certidão da inexistência de bens imóveis da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (para pedido de isenção de garantia). Sem outro assunto, aguarda deferimento O executado /A gerência/A administração (carimbo da empresa para pessoas coletivas)
Página 15 de 26 : Autoridade Tributária e Aduaneira | Última actualização em 2020-09-18 | versão 3.1.19.b0001
__ Certidão da inexistência de bens imóveis da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (para pedido de isenção de garantia). Sem outro assunto, aguarda deferimento O executado /A gerência/A administração (carimbo da empresa para pessoas coletivas)
Diário da República n.º 74/2019, Série II de 2019-04-15, Alterações ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios 122091490. Homepage do Jornal Oficial da República Portuguesa - Diário da …
22 - Na data aludida em 21 - e na sequência do requerimento referido foi emitida certidão pela funcionária do Quadro da Autoridade Tributária e Aduaneira a exercer funções no Serviço de Finanças de Braga 1, certidão de que foi feito constar que após consulta aos elementos existentes naquele serviço de finanças, não constava, em
Autoridade Tributária e Aduaneira. PAGAMENTO DE IMPOSTOS Dentro do prazo ou em prestações. Esclareça as suas principais dúvidas sobre o pagamento de impostos: quando pagar, como pagar, aderir ao débito direto ou pedir o pagamento em prestações.
__ Certidão da inexistência de bens imóveis da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (para pedido de isenção de garantia); __ Fotocópia do cartão do cidadão/bilhete de identidade/passaporte do cônjuge no caso de pessoa singular, a qual desde já autoriza que seja junta
Autoridade Tributária e Aduaneira | Última actualização em 2020-09-18 | versão 3.1.19.b0001
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Mod. SEF-07.0 - Dispensa da Prestação de Garantia . Definição: Requerimento para dispensa de prestação de garantia . Documentos Anexos: - Certidão da inexistência de bens imóveis da Autoridade Tributária e Aduaneira (para pedido de isenção de garantia) - Cópia do documento de identificação do requerente - Pessoas Singulares:
• Certidão da inexistência de bens imóveis da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (para pedido de isenção de garantia); • Fotocópia do cartão do cidadão/bilhete de identidade/passaporte do cônjuge no caso de pessoa singular.
